Capítulo I – Do Clube E Seus Fins

Da denominação, fundação, sede e fins – De seus símbolos, cores e uniformes

Artigo 1º – O União Possense Futebol Clube, associação sem fins lucrativos vigente por prazo indeterminado, fundado no dia 22 de novembro de 1949, com sede na rua Santo Antonio, n. 627, Centro, município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo, e personalidade jurídica distinta de seus associados, estes em número ilimitado, tem por fim:

I – Difundir a prática de esportes entre os associados e seus dependentes de ambos os sexos.

II – Organizar e manter equipes desportivas, podendo filiar-se às federações de Esportes Competentes.

III – Promover o lazer e cultura entre os associados e seus dependentes de ambos os sexos, provendo e utilizando os recursos financeiros necessários para tais eventos.

1 – As cores do pavilhão, flâmulas, distintivos e uniformes serão a branca e vermelha, simbolizando a paz e a terra fecunda de nosso município.

2 – Fica proibida qualquer discriminação de raça, cor, credo religioso e político, bem como qualquer manifestação política, religiosa, racial ou classista nas dependências do Clube.

Capítulo II – Dos Órgãos Diretivos

Da organização

Artigo 2º – O União Possense Futebol Clube será regido pelo presente Estatuto e pelos regulamentos internos que o complementem, tendo como poderes diretivos:

I – Assembléia Geral dos Sócios

II – Conselho Deliberativo

III – Conselho Fiscal

IV – Diretoria Executiva

Parágrafo Primeiro – Os membros eleitos para os órgãos diretivos não serão remunerados pelo exercício de seus cargos.

Parágrafo Segundo – Serão considerados Administradores do Clube, em conformidade com o Código Civil Brasileiro:

a) os membros eleitos da Diretoria Executiva;

b) os membros do Conselho Fiscal.

Capítulo III – Dos Sócios

Do quadro social – das categorias dos sócios

Artigo 3º – O quadro social do União Possense Futebol Clube é constituído das seguintes categorias:

I – Sócios Proprietários

II – Beneméritos

III – Contribuintes

IV – Militantes

Dos Sócios Proprietários

Artigo 4º – Será sócio proprietário todo aquele que adquirir título patrimonial do Clube, e mantiver-se em dia com as mensalidades estipuladas.

Parágrafo único – O sócio proprietário terá direito, após o pagamento do título e da primeira mensalidade, a participar de todas as atividades do Clube e de frequentar a sede social.

Artigo 5º – A condição de sócio proprietário por no mínimo um ano em dia com a contribuição social, dá ao seu titular o direito de votar na Assembléia Geral do Clube.

Parágrafo Único – Os dependentes e o sócio proprietário menor de 18 anos não terão direito a votar e serem votados.

Artigo 6º – Todo sócio proprietário fica sujeito ao pagamento normal de taxas e bilhetes de ingresso para as competições esportivas realizadas no Clube ou fora dele.

Artigo 7º – São duas as categorias de título de sócio proprietário a saber:

1. Familiar;

2. Individual.

Artigo 8º – São considerados dependentes do sócio familiar: O cônjuge, os filhos (as) solteiros até a data em que completarem 18 (dezoito) anos de idade, os filhos inválidos de qualquer idade.

Parágrafo Primeiro – Gozará da condição de dependente do sócio proprietário familiar, o (a) companheiro (a) com convivência há mais de 01 (um) ano, bem como seus filhos, até os limites de idade e requisitos mencionados no parágrafo anterior, devendo comprovar tal estado através de declaração pública firmada em Cartório; o menor que esteja na posse ou guarda do sócio patrimonial familiar, devendo para tal, ser fornecida a respectiva documentação legal que comprova tal situação.

Parágrafo Segundo – O sócio da classe familiar poderá requerer a inclusão de sua filha, mãe, pai, sogro ou sogra, desde que viúvos (as), divorciados (as) ou separados (as) judicialmente e netos menores de 18 (dezoito) anos, filhos da filha, que estiverem vivendo em seu lar e as suas expensas, sendo cobrada taxa de mensalidade, ficando porém, facultado à Diretoria, averiguar; a qualquer momento, se as referidas condições perduram ou não; constatada a modificação, tais pessoas terão suas dependências canceladas.

Artigo 9º – O valor do título de sócio proprietário será fixado pela Diretoria Executiva e referendado pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 10º – O sócio dependente há no mínimo 03 anos, ao completar 18 anos terá direito a um título de sócio patrimonial, ficando isento do pagamento desse título.

Dos Sócios Beneméritos

Artigo 11º – O título de sócio Benemérito será conferido aquele que, pertencendo ao quadro social, tenha prestado serviços de relevância à Associação.

Parágrafo Primeiro – Para concessão do título de sócio benemérito limitado a 01 (um) por mandato de Diretoria deverá ser apresentada proposta, fundamentada pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo. A proposta que correrá em segredo será aceita se, mediante votação secreta, for aprovada por pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros que compõem o Conselho Deliberativo, em reunião para este fim convocada.

Parágrafo Segundo – Os dependentes do sócio benemérito contribuirão nas condições estipuladas para os demais dependentes dos sócios proprietários;

Parágrafo Terceiro – Os títulos de sócio benemérito são intransferíveis.

Dos Sócios Contribuintes

Artigo 12º – São considerados sócios Contribuintes todos aqueles que contribuem mensalmente para os cofres da associação. Faz parte desta categoria, os filhos (homens) de sócios com idade superior 16 (dezesseis) anos, ou ainda, as pessoas a quem nos termos deste estatuto haja conferido tal qualidade.

Parágrafo Primeiro – Aos sócios contribuintes serão asseguradas todas as prerrogativas e obrigações inseridas no Estatuto Social, perdendo-as por desistência própria do sócio, morte, por sua exclusão do quadro social e pela venda ou transferência do titulo que deu origem a esta dependência.

Parágrafo Segundo – Os sócios que integram a categoria de contribuintes não tem direito a voto e nem a ser votado para qualquer cargo da associação.

Dos Sócios Militantes

Artigo 13º – Será atleta militante aquele desportista, não sócio que no interesse da Associação e a critério da Diretoria Executiva, participará de competições de qualquer modalidade, em nome da Associação.

Parágrafo Primeiro – Perderá imediatamente a condição de Atleta Militante ao deixar de representar a Associação.

Parágrafo Segundo – No uso das dependências da Associação, o atleta militante deverá restringir-se apenas aquela atinente à modalidade para a qual estiver inscrito, não tem direito à voto e nem a ser votado para qualquer cargo da associação.

Capítulo IV – Da Admissão E Exclusão De Sócios

Da Admissão

Artigo 14º – Para ser admitido como associado o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos :

I – Ser proposto por um associado em pleno gozo de seus direitos sociais.

II – Apresentar a proposta com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, idade, residência e uma foto.

III – Anexar a proposta, autorização do pai ou responsável, se menor de 18 anos.

IV – Gozar de Boa Conduta.

V – Exercer ocupação lícita.

VI – Assumir a obrigação de respeitar os regulamentos e autoridades da Associação, portando-se com cortesia e disciplina.

1 – As propostas de novos títulos serão examinadas e aprovadas em reuniões secretas de Diretoria, tendo a secretaria o prazo de 8 dias para a comunicação do resultado ao candidato.

2 – Da decisão que rejeitar a proposta caberá pedido de reexame para o Conselho Deliberativo que terá total acesso a todo processo desenvolvido pela Diretoria Executiva.

3 – Se aprovado o novo sócio terá o prazo de 30 dias, contados da data da comunicação, para pagar o valor do titulo, taxas e mensalidade, sob a pena de perda do direito do mesmo.

Da Exclusão

Artigo 15º – O sócio será excluído do quadro social por :-

I – PEDIDO, por escrito, de sua própria exclusão.

II – FALECIMENTO, ressalvado o direito de seus herdeiros.

III – ELIMINAÇÃO, quando deixar de pagar 03 mensalidades seguidas ou 06 alternadas, independentes de notificação prévia.

IV – EXPULSÃO, determinada pela prática de atos ou decorrências de fatos reprováveis do sócio, julgado pela Comissão Disciplinar permanente, nomeada pela Diretoria.

1 – No caso de falecimento do sócio proprietário, seus herdeiros indicarão, por escrito, um deles para representá-lo, passando este a ter os mesmo direitos e deveres do sócio proprietário falecido.

2 – Para eliminação ou expulsão do sócio proprietário adotar-se-a os procedimentos dispostos neste Estatuto.

Capítulo V – Dos Direitos E Deveres Dos Sócios

Dos Direitos dos Sócios

Artigo 16º – São direitos dos sócios;

I – Freqüentar a sede social e suas dependências,

II – Assistir e participar das atividades esportivas, sociais e culturais promovidas pelo Clube, respeitados os critérios de inscrição e organização emitidos pela Diretoria.

III – Participar de Assembléia Geral, quando sócio proprietário, quites com as obrigações sociais e com mais de 01 ano de associado.

IV – Votar e ser votado, sendo proibido o voto por procuração.

V – Propor a admissão de novos sócios.

VI – Requerer convocação de Assembléia Geral, por escrito com assinatura de no mínimo 1/5 (um quinto) dos sócios proprietários, apresentando motivo e oportunidade do pedido.

VII – Oferecer defesa e recurso em processo de apuração de infração deste Estatuto, inclusive seus dependentes.

VIII – Sugerir providencias de interesse da Associação ou comunicar, por escrito, qualquer irregularidade que vier a tomar conhecimentos.

IX – Da entrada à sede aos convidados de outros municípios, mediante prévia autorização do Presidente ou seu substituto legal.

X – Apresentar convidados não residentes no município, para uso e participação nas atividades promovidas pelo Clube, mediante o pagamento de Taxas e sob sua inteira responsabilidade.

XI – Ocupar cargos nos órgãos diretivos da Associação, na forma do disposto neste Estatuto.

Dos Deveres dos Sócios

Artigo 17º – São deveres dos sócios

I – Observar e acatar as disposições deste Estatuto, bem como regulamentos internos e as decisões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo, da Diretoria e da Comissão Disciplinar.

II – Pagar pontualmente as mensalidades, diretamente à tesouraria ou a quem esta autorizar.

III – Aceitar e desempenhar com pontualidade os encargos a ele atribuídos em decorrência de cargos para os quais for eleito ou designado pela Diretoria.

IV – Ter boa conduta e zelar pelo bom nome da Associação.

V – Exibir carteira social ao ingressar na sede ou dependências da Associação, aos diretores ou funcionários, quando exigida a sua identificação.

VI – Zelar pelo patrimônio do Clube

VII – Tratar com urbanidade e respeito os demais associados, bem como os auxiliares e funcionários da Associação.

VIII – Obedecer aos horários estabelecidos e acatar os critérios adotados para as atividades da Associação.

IX – Concorrer a todos os meios para prosperidade e desenvolvimento da Associação.

X – Indenizar o Clube ou concessionário dele, pelos prejuízos comprovadamente causados por si ou por seus dependentes

XI – Não propagar, divulgar, celebrar ou praticar, em qualquer recinto do Clube, assuntos de caráter religioso, político e racial.

XIII – Comunicar as mudanças de estado civil, de residência e outras mais que afetem declarações quando de sua admissão.

Capítulo VI – Dos Títulos Patrimoniais

Artigo 18º – Os títulos patrimoniais de sócios proprietários são com valor declarado na data da emissão, representando uma fração do patrimônio social, proporcional ao número de associados, assinados pelo presidente do Clube e do Conselho Deliberativo.

Artigo 19º – Os títulos de sócios proprietários não poderão ser transferidos para terceiros sem antes ser oferecido à Associação, que terá preferência na aquisição dos mesmos em igualdade de condições e preços de pagamentos ao associado.

Artigo 20º – A transferência do titulo somente poderá operar-se após sua integralização e mediante a prova de pagamento de uma taxa de transferência estabelecida pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único – A transferência do titulo para filho, genro, nora ou neto é isenta de taxa de transferência, respeitada, porém a anuência da Diretoria.

Artigo 21º – É vedado a qualquer associado à posse de mais de um titulo de sócio proprietário.

Artigo 22º – O titulo de sócio proprietário somente poderá ser emitido ou transferido em nome de pessoa física.

Artigo 23o – Em caso de separação judicial, divórcio e dissolução de sociedade de fato do casal, o titulo passará a pertencer ao indicado na partilha judicial de bens.

Artigo 24º – Em caso de falecimento do sócio proprietário, os herdeiros, indicarão um deles, por escrito, para representar o espólio, até o final do inventário, quando passará o titulo a pertencer ao herdeiro no Formal de Partilha, sem qualquer taxa de transferência, cujo novo titular passará a ter as mesmas obrigações e direitos do sócio falecido.

Artigo 25º – Os títulos de sócio proprietário poderão ser adquiridos à vista ou em prestações mensais e sucessivas.

Parágrafo Primeiro – Compete ao Conselho Deliberativo quando houver venda de títulos fixar em reunião para este fim convocada determinar o número máximo de prestações.

Parágrafo Segundo – Compete ao Conselho Deliberativo fixar a forma de pagamento para serem vendidos.

Parágrafo Terceiro – Caberá a Diretoria Executiva a responsabilidade de cobrar judicialmente as prestações não pagas no vencimento.

Artigo 26º – A emissão de novos títulos sociais dependerá de deliberação do Conselho Deliberativo.

Artigo 27º – Na hipótese de ocorrer atraso de três meses consecutivos no pagamento das prestações para a aquisição do título patrimonial, será o mesmo automaticamente cancelado, perdendo seu adquirente todos os direitos a ele relativos, independente de qualquer notificação ou aviso.

Parágrafo Único – O número de títulos representando o patrimônio da Associação, emitidos e aprovados em Assembléia Geral existentes até esta data é de 1.300 (hum mil e trezentos)

Capítulo VII – Dos Meios De Provimento Financeiro Da Entidade

Artigo 28º – São meios de provimentos financeiros da Associação :-

I – Receitas resultantes da venda de títulos,

II – Receitas resultantes da cobrança de taxas de manutenção,

III – Receitas resultantes da cobrança de ingressos em eventos promovidos pela Associação,

IV – Receitas resultantes da venda de bebidas, doces e salgados em bares e cantinas pertencentes ao Clube.

V – Receitas resultantes da cobrança de taxas de transferências de títulos e, cursos promovidos pela Associação.

VI – Receitas resultantes das vendas de bens do ativo e patrimônio da Associação.

VII – Receitas resultantes de aplicações financeiras, multas e atualizações monetárias aplicadas sobre débitos em atrasos.

VIII – Receitas diversas e não especificadas.

Artigo 29º – A taxa de manutenção será dividida mensalmente e cobrada do associado, tendo-se em conta a condição de;

I – Familiar

II – Individual

III – Contribuinte

Artigo 30º – As taxas de manutenção serão estipuladas pelo Conselho Deliberativo, em cada exercício, tendo o órgão o direito de reajustá-la até três vezes ao ano mediante a justificativa de seus membros.

1 – Os pedidos de reajustes da taxa de manutenção serão feitos pela Diretoria Executiva e devidamente justificados.

2 – A forma de cobrança das taxas serão mensal e a critério da Diretoria.

3 – A taxa familiar será sempre superior a 60% (sessenta por cento) sobre o valor da taxa individual.

4 – A Diretoria fica reservado o direito de cobrança de taxas extras dos associados ou seus dependentes, nos casos de cursos, treinamentos ou uso das dependências do Clube para festividades sociais ou esportivas, previamente autorizados pela Diretoria.

5 – As multas monetárias aplicadas sobre mensalidades atrasadas, obedecerão critérios da Diretoria aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 31º – A falta de pagamento das contribuições financeiras previstas neste Estatuto, priva o sócio de ingresso nas dependências do clube.

Capítulo VIII – Das Assembléias Gerais

Constituição

Artigo 32º – A Assembléia Geral é órgão soberano da Associação, podendo ser Ordinária ou Extraordinária, e será constituída pela presença de sócios maiores de 18 anos, com no mínimo um ano como associado, quites com os cofres sociais e em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 33º – Considera-se legitimamente constituída a Assembléia Geral desde que se verifique a presença, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto e munidos das respectivas carteiras de identidade social.

Artigo 34º – Não havendo quorum suficiente será feita uma segunda convocação, para meia hora depois, sendo válidas todas as decisões da maioria, qualquer que seja o número de associados presentes.

Artigo 35º – Para as deliberações sobre destituição de administradores e alteração de estatuto, o quorum da Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do Código Civil Brasileiro e legislação atinente à espécie.

Da Convocação

Artigo 36º – A convocação da Assembléia Geral será feita por edital afixado em locais visíveis na sede do Clube e publicado em jornal de grande circulação local com antecedência mínima de dez dias.

Parágrafo Único – No caso de eleição regular no Clube, a antecedência da convocação será de 30 (trinta) dias.

Artigo 37º – A convocação da Assembléia Geral Ordinária é de competência do Presidente da Diretoria Executiva do Clube.

Artigo 38º – A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Presidente do Clube, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, por 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo, ou por 1/5 dos associados que estejam quites com os cofres sociais e que depositem a quantia necessária para a publicação do Edital.

Das Reuniões

Artigo 39º – A Assembléia Geral reunir-se-á:

Ordinariamente, de três em três anos, na segunda quinzena do mês de abril, para eleição do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, em chapa única;

Ordinariamente, no mês de Janeiro, para apreciação do balanço anual, relatório anual da Diretoria e pareceres do Conselho Fiscal e Deliberativo;

Extraordinariamente, sempre que ocorrer um fator de relevância e devidamente convocada, especificando-se a matéria a ser tratada.

Artigo 40º – Nas Assembléias Gerais somente serão tratados os assuntos constantes do Edital de Convocação, cabendo a sua abertura ao Presidente da Diretoria Executiva do Clube ou seu substituto legal.

Parágrafo Único – Na falta do Presidente do Clube ou seu substituto imediato à própria Assembléia Geral indicará que deverá conduzir sua abertura.

Artigo 41º – Após a abertura da Assembléia Geral e a exposição dos motivos da reunião, será designada, pela própria Assembléia Geral, uma mesa diretora dos trabalhos, composta de um Presidente e um ou dois sócios presentes para secretariá-la. Também poderão ser indicados dois escrutinadores, em caso de eleição.

Parágrafo Único – O período de duração da Assembléia Geral deverá ser estabelecido pelo Edital de Convocação.

Artigo 42º – É vedado voto por procuração.

Artigo 43º – Os trabalhos e decisões de cada reunião serão registrados em ata redigida pelo secretário indicado.

Parágrafo Primeiro – A Assembléia delegará poderes para cinco sócios presentes conferirem e aprovarem a ata no prazo máximo de cinco dias.

Parágrafo Segundo – A Ata deverá conter assinatura do Presidente da Assembléia, do Secretário, dos escrutinadores em caso de eleição, e ainda da Comissão nomeada para conferi-la e aprová-la.

Artigo 44º – As deliberações serão tomadas por meio de voto, aclamação ou escrutínio secreto.

Parágrafo Único – O Presidente da Assembléia só terá direito a voto nos escrutínios secretos ou em caso de empate, quando funcionará como desempatador.

Artigo 45º – Instalados os trabalhos da reunião, far-se-á a leitura do Edital de Convocação passando-se a ordem do dia, a qual comporá de:

a) leitura da ata da Assembléia;

b) exame, discussão e votação do objeto da convocação;

Artigo 46º – É vedada a presença nas Assembléias de pessoas estranhas ao quadro social, bem como de associados sem direito a voto.

Artigo 47º – Compete exclusivamente a Assembléia Geral:

I – Eleger os membros do Conselho Deliberativo;

II – Eleger e Destituir os Administradores do Clube;

III – Aprovar as contas;

IV- Alterar o estatuto.

V – Decidir sobre a dissolução da Associação e a liquidação de seu patrimônio,

Capítulo IX – Do Conselho Deliberativo E A Sua Eleição

Do Conselho Deliberativo

Artigo 48º – O Conselho Deliberativo é órgão soberano para deliberar sobre todas as matérias de interesse do Clube e seus Associados, excluídas as de competência da Assembléia Geral.

Da Constituição

Artigo 49º – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Conselho Vitalício, formado pelos ex. presidentes do Conselho e da Diretoria e,  mais 20 (vinte) membros efetivos e 10 (dez) suplentes, eleitos  em Assembléia Geral ordinária, entre os sócios titulares maiores de 18 anos com no mínimo cinco anos como associados, quites com os cofres sociais.

Parágrafo Primeiro – A eleição se fará por chapas, contendo, cada uma delas, um número de integrantes correspondente ao número de vagas a ser preenchido, de conformidade com o Edital publicado, e que deverão ser registradas na Secretaria do Clube, até 20 (vinte) dias antes da realização da Assembléia, observando todos os requisitos para tal exigidos;

Parágrafo Segundo – Os suplentes serão chamados, quando necessário pela ordem cronológica de seu ingresso como associado.

Parágrafo Terceiro – Será vedada a participação de qualquer membro em mais de uma chapa.

Parágrafo Quarto – Os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo serão escolhidos e votados dentre os candidatos, através de cédula única, rubricada e autenticada pela mesa diretiva, colocada em urna, em local secreto previamente preparado.

Artigo 50º – A eleição do Conselho Deliberativo em Assembléia Geral Ordinária, se dará na segunda quinzena do mês de Abril, com mandato de 03 (três) anos.

Parágrafo Primeiro – A posse dos conselheiros eleitos e suplentes será dada logo após o pleito, pelo presidente da Assembléia Geral que os elegeram.

Parágrafo Segundo – As vagas que se verificarem no Conselho por falecimento, demissão, perda de mandato ou ocupação de cargo executivo, serão preenchidas pelos suplentes.

Parágrafo Terceiro – Os candidatos a Conselheiros deverão assinar a autorização individual, concordando com a inscrição.

Artigo 51º – Serão eleitos conselheiros efetivos, os 20 (vinte) candidatos mais votados, e suplentes os 10 (dez) seguintes por ordem de número de votos cada um.

Parágrafo Primeiro – Considerar-se-á nulo o voto designado ao sócio não inscrito em chapa previamente registrada.

Parágrafo Segundo – Vedado o voto por procuração.

Parágrafo Terceiro – Vedada á concessão de isenção de mensalidades ou taxas aos membros que compõem o Conselho Deliberativo.

Das Reuniões

Artigo 52º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou solicitação da maioria de seus membros.

Parágrafo Primeiro – As reuniões serão convocadas com antecedência mínima de 08 (oito) dias, constando na convocação a pauta dos assuntos a serem tratados.

Parágrafo Segundo – Nas reuniões do Conselho poderão comparecer membros da Diretoria Executiva para esclarecimentos que julgam necessários ou quando solicitados.

Artigo 53º – O Conselho Deliberativo, terá a sua mesa diretiva composta de presidente, vice presidente, 1o e 2o secretários, sendo acolhida logo após a posse dos conselheiros eleitos.

Parágrafo Primeiro – O Conselheiro, no desempenho de cargos executivos, ficará afastado do exercício do mandato no Conselho, retornando ao mesmo, quando deixar de desempenhar o carga para qual foi eleito ou designado.

Parágrafo Segundo –  O Conselheiro que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) alternadamente, sem justificativas escritas, perderá o mandato e não poderá ser reeleito nas 2 (duas) próximas gestões.

Da Competência

Artigo 54º – Ao Conselho Deliberativo compete :-

I – Eleger e destituir seu presidente, vice, 1o e 2o secretários;

II – Nomear e destituir os membros do Conselho Fiscal;

III – Dar pareceres sobre o relatório anual da Diretoria e do Conselho Fiscal, encaminhando-se a Assembléia Geral.

IV – Examinar e autorizar taxas de manutenção e valor nominal dos títulos patrimoniais, propostos pela Diretoria;

V – Fixar e autorizar tetos máximos de gastos em empreendimentos por promoções, em cada exercício proposto pela Diretoria;

VI – Outorgar diploma de sócio benemérito, observando o disposto neste Estatuto;

VII – Receber e julgar recursos de sócios na forma do que dispõe o  Estatuto;

VIII – Julgar os casos encaminhados pela Comissão Disciplinar;

1 – A votação em reuniões do Conselho, poderá ser secreta, pública ou simbólica.

2 – No caso de eleição ou recursos de sócios, sempre que um dos Conselheiros requerer, a votação será obrigatoriamente secreta.

Artigo 55º – Ao presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto legal compete :-

I – Convocar e presidir as reuniões do Conselho e das Assembléias Gerais;

II – Dar posse aos Conselheiros, aos membros de Diretoria e convocar, quando necessário, os suplentes do Conselho;

III – Assinar, juntamente com o Secretário, as atas, as comunicações e resoluções a serem publicadas ou enviadas à Diretoria;

IV – Escolher e dar posse aos membros do Conselho Fiscal;

V – Declarar a perda de mandato dos Conselheiros e Suplentes;

VI – Nomear Comissões, cuja composição não dependa de eleição;

Parágrafo Único – Ao vice presidente do Conselho Deliberativo compete; substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos, auxiliá-lo em suas atribuições.

Artigo 56º – Ao 1o secretário do Conselho Deliberativo, compete :-

I – Secretariar reuniões do Conselho e das Assembléias Gerais, redigir e ler as atas das reuniões e assiná-las, juntamente com o presidente do Conselho;

II – Responder pelo expediente do Conselho Deliberativo e das Assembléias;

III – Presidir as reuniões do Conselho Deliberativo  e Assembléias Gerais no impedimento ou falta do presidente e vice presidente;

IV – Publicar os avisos e convocações das reuniões do Conselho e das Assembléias Gerais;

V – Assinar as comunicações e resoluções a serem publicadas ou enviadas à Diretoria, bem como as comunicações;

VI – Organizar o expediente e a ordem do dia das reuniões do Conselho e das Assembléias Gerais, ouvido o presidente;

Parágrafo Único – Compete ao 2o Secretário do Conselho Deliberativo substituir o 1o Secretário e auxiliá-lo em suas atribuições.

Capítulo X – Da Diretoria Executiva, Eleição e Competência

Da Constituição

Artigo 57º – O União Possense Futebol Clube, será administrado por uma Diretoria, poder executivo da Associação, composta dos seguintes membros eleitos pela Assembléia Geral, na forma deste Estatuto Social e da legislação vigente:

Presidente

Vice-Presidente

Tesoureiro

Secretário

Parágrafo Único – A eleição se fará por chapas, contendo, cada uma delas, a discriminação do ocupante de cada vaga a ser preenchida, que deverão ser registradas na Secretaria do Clube, até 20 (vinte) dias antes da realização da Assembléia Geral de eleição, observando todos os requisitos para tal exigidos, conforme disposições deste estatuto, sendo vedada a participação de qualquer membro em mais de uma chapa, exigindo-se autorização de sua inclusão na respectiva chapa, com firma reconhecida por tabelião.

Artigo 58º – O mandato da Diretoria Executiva terá duração de três anos, a iniciar-se em 01 de maio de 2006.

Parágrafo Único – Para ser candidato ao cargo de Presidente da Diretoria, o sócio deverá ter no mínimo 05 anos ininterruptos como associado, podendo ser reeleito ao cargo apenas uma vez.

Artigo 59º – O Presidente da Diretoria será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente.

Artigo 60º – Vagando-se o cargo de Presidente da Diretoria, ele será ocupado pelo Vice-Presidente.

Parágrafo Único – Ocorrendo a vaga do Presidente de Diretoria a menos de sessenta dias para o término do mandato, a mesma será ocupada pelo Vice-Presidente.

Artigo 61o – Em caso de afastamento, temporário ou definitivo, do Vice-Presidente, o Presidente acumulará a função até que haja o preenchimento do cargo vago.

Artigo 62º – Qualquer membro da diretoria deverá, ao término de seu mandato, entregar ao substituto, mediante recibo, todos os bens e documentos do Clube que estiverem em seu poder, bem como prestar as respectivas, contas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua saída.

Das Reuniões

Artigo 63º – A Diretoria Executiva, observadas as disposições constantes deste Estatuto, terá amplos poderes para praticar todos os atos de gestão e seus membros eleitos reunir-se-ão:

ordinariamente uma vez por semana;

extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente.

Artigo 64º – Perderá o mandato o membro da Diretoria que deixar de comparecer, sem justa causa, a seis reuniões consecutivas do órgão.

Da Competência

Artigo 65º – Compete a Diretoria Executiva, além dos deveres atribuídos aos cargos:

cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, os Regimentos Internos que o complementem, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e a legislação em vigor.

Apresentar ao Conselho Deliberativo, até a segunda quinzena de Dezembro, o orçamento do Clube para o exercício seguinte;

Organizar anualmente e entregar ao Presidente do Conselho Deliberativo, no mês de janeiro, para fins de apreciação por este Conselho, o relatório de atividades do Clube, acompanhado das Demonstrações de Resultado, Balanço Geral, organizado pelo setor de Contabilidade, com os respectivos pareceres da Auditoria Externa e do Conselho Fiscal;

Parágrafo Único – O ano social começa em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 66º – Compete ao Presidente da Diretoria Executiva, além de outras atribuições contidas neste Estatuto:

Representar a Associação em juízo e fora dele;

Representar ou nomear o representante da Associação em todos os atos solenes para os quais for convidado, desde que não representem movimentos ou manifestações ostensivas de natureza política, religiosa, racial ou de classe;

Presidir as reuniões da Diretoria e mandar executar suas decisões;

Abrir as Assembléias Gerais, quando por ele convocadas;

Executar os atos da administração, inclusive contratando empresas no sistema de terceirização de serviços para instalar, produzir e dirigir empreendimentos autorizados pela legislação em vigor;

Juntamente com o Vice-Presidente, assinar escrituras de compra e venda, contratos e quaisquer outros documentos alusivos a estes atos, com a autorização do Conselho Deliberativo, quando for o caso;

Outorgar procurações, vistadas pelo Diretor Jurídico, na observância dos termos de suas funções;

Assinar juntamente com o Vice-Presidente ou Tesoureiro, cheques e demais documentos que impliquem em movimentação dos fundos financeiros do Clube;

Criar divisões esportivas, sociais, jurídicas e administrativas, nomeando, em conjunto com o Vice-Presidente, seus respectivos Diretores;

Formar e convocar comissões, sempre que necessário;

Encaminhar ao Conselho Deliberativo recursos interpostos pelos sócios;

Ceder ou locar as instalações do Clube a terceiros para eventos, reuniões ou festividades;

Parágrafo Único – Compete ao Vice Presidente de Diretoria, substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos ou licenças, bem como auxiliá-lo e exercer funções a ele delegadas pelo presidente.

Artigo 67º – Ao Tesoureiro, compete :

I – Promover e arrecadar a receita do Clube, mantendo sob sua guarda e responsabilidade, os valores, passando recibos, dando e recebendo quitação das importâncias recebidas e pagas;

II – Assinar, junto com o presidente, os documentos pertinentes a movimentação contábil e financeira do Clube;

III – Assinar, junto com o presidente, balancetes mensais e balanços anuais do Clube;

IV – Fiscalizar o desempenho contábil e financeiro do Clube;

V – Assinar junto com o presidente, os cheques e documentos de movimentos de contas bancárias;

Parágrafo Único – A movimentação será realizada em apenas um estabelecimento bancário da escolha do presidente de Diretoria, em única conta corrente, além das contas de aplicações necessárias.

Artigo 68º – Ao Secretario de Diretoria, compete :

I – Secretariar e redigir as atas de reuniões de Diretoria;

II – Assinar as carteiras de sócios;

III – Manter em dia a correspondência da Diretoria;

IV – Redigir e assinar, junto com o presidente, ofícios e circulares da Diretoria Executiva;

V – Manter em ordem o arquivo de correspondência e documentos da Associação.

Artigo 69º – Ao Diretor da Divisão Social, compete :

I – Organizar, promover e realizar reuniões sociais, culturais entre os associados, sob autorização do presidente;

II – Organizar o calendário anual e cultural do Clube, submetendo-o a Diretoria;

III – Controlar e fiscalizar aos serviços de bar, lanchonete, cantina, restaurante, discoteca, biblioteca, televisão, teatro e outros da Associação;

IV – Dar conhecimentos ao Presidente de qualquer pedido de sessão das dependências do Clube;

V– Zelar pela regularidade dos serviços, pela ordem e pelo respeito, sempre que houverem reuniões sociais no Clube;

VI – Definir e orientar, junto a cada diretor, as atribuições das diversas atividades socioculturais;

VII – Indicar ao presidente, os diretores das diversas áreas sociais;

Artigo 70º – Ao Diretor de Esportes, compete :-

I – Diligenciar para que o Clube se faça presente em competições oficiais ou amistosas, sempre que possível de comum acordo com os diretores das seções;

II – Indicar ao presidente, os diretores das diversas modalidades desportivas;

III – Organizar torneios e competições entre associados, nas várias modalidades desportivas;

IV – Indicar ao presidente a contratação de técnicos especializados para modalidades que julgar conveniente e de interesse geral dos associados;

V – Indicar ao Presidente a inclusão de qualquer modalidade esportiva no Clube, através de proposta escrita e justificada;

VI – Organizar o calendário anual de atividades esportivas, mantendo livros de registros, por torneios e competições;

VII – Superintender toda parte esportiva do Clube, cedendo ou não, horários e dependências, de acordo com este Estatuto;

VIII – Definir, junto a cada Diretor, as atribuições de cada um, bem como as diversas atividades esportivas a serem desenvolvidas;

Artigo 71º – Ao Diretor Administrativo, compete :-

I – Dirigir a guarda e conservação dos bens móveis e imóveis da Associação, providenciando registro e arquivo de títulos, escrituras de demais documentos, públicos ou particulares, referente a esses bens;

II – Proceder o levantamento cadastral completo dos bens imóveis;

III – Registrar os bens móveis em livros próprios, especificados por placas de identificação aposta em cada um, bem como dar baixa no registro dos danificados, quebrados, fora de uso por obsoletos;

IV – Organizar o inventário geral dos bens patrimoniais do Clube e apresentar à Diretoria o relatório dos acréscimos e reduções, ao final de sua gestão ou quando solicitado;

V – Instruir processos referentes aos imóveis, prestar informações e opinar quanto as acréscimos e reduções do patrimônio imobiliário;

VI – Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e estabilidade dos próprios do Clube e providenciar concertos e reparos;

VII – Abrir concorrências para as vendas e compras de bens próprios do Clube, submetidos à apreciação, aprovação do presidente e tesoureiro, se moveis ou aparelhos e utensílios com consentimentos, por escrito, do Conselho Deliberativo se compra ou venda de imóveis.

VIII – Organizar, fiscalizar e realizar as receitas e pagamentos do Clube autorizados pelo presidente e tesoureiro, sempre mediante a recibos, notas ou comprovantes idôneos, através de cheques nominativos ou ordens de pagamentos;

IX – Apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes mensais e balanços anuais, após a assinatura do presidente e tesoureiro;

X – Organizar e fiscalizar a demissão de empregados e serviços, orientar as folhas de pagamentos, regularizar e superintender ao departamento pessoal para que seja observado, na forma do possível, as leis trabalhistas vigentes;

XI – Organizar o quadro de horários de funcionamento e revezamento para atividades que assim o exigir;

XII – Definir, junto a cada Diretor, as atribuições das diversas atividades administrativas;

Artigo 72º  – Ao Diretor Jurídico Compete:

I – Cuidar de todos os assuntos jurídicos do Clube;

II – Dar Diretrizes à Comissão de Disciplina;

III – Vistar as procurações outorgadas pelo Clube;

IV – Vistar os contratos envolvendo o Clube;

Artigo 73º – O Presidente em conjunto com o Vice-Presidente, dentro das necessidades do Clube, poderão criar órgãos auxiliares da Diretoria, tantos quantos necessários, como os seguintes a título exemplificativo:

Divisão de Obras e Manutenção;

Divisão de Patrimônio;

Divisão de Marketing.

Da Responsabilidade

Artigo 74º – Cada membro da Diretoria Executiva é responsável pelos seus atos para com a Associação, e mesmo com terceiros lesados por evidentes infrações a este Estatuto e excesso de mandato, nos termos da Lei.

Artigo 75º – Os cargos da Diretoria não isentam os respectivos titulares das penalidades estatutárias, quando nelas estiverem incursos.

Artigo 76º – Os membros do Conselho Fiscal e os Diretores nomeados para administrar os órgãos auxiliares também responderão pelos seus atos de gestão.

Capítulo XI – Do Patrimônio

Do Patrimônio

Artigo 77º.– O patrimônio social é constituído de bens imóveis e móveis, títulos de rendas, donativos, troféus, dinheiro em espécie e quaisquer outros valores pertencentes ao Clube.

Artigo 78º – Os bens imóveis só poderão ser adquiridos, alienados ou onerados por deliberação do Conselho Deliberativo e Assembléia Geral.

Capítulo XII – Das Despesas

Das Despesas

Artigo 79º – Constituem Despesas do Clube:

pagamento de impostos, taxas, salários, gratificações e outras despesas que importem em atos de administração normal do Clube;

os gastos com aquisição e conservação de bens materiais e com serviços do Clube;

os gastos eventuais devidamente autorizados.

Capítulo XIII – Da Contabilidade

Da Contabilidade

Artigo 80º – A escrita fiscal e contábil do Clube será registrada dentro da estrita observância das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Capítulo XIV – Do Conselho Fiscal

Artigo 81º – O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) associados nomeados pelo Conselho Deliberativo, os quais deverão ser diplomados em Contabilidade ou Curso Superior por correlato.

Artigo 82º – Compete ao Conselho Fiscal :

I – Emitir parecer nas questões econômico-financeiras que lhes forem submetidas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria;

II – Examinar mensalmente os livros e papéis relativos a vida econômico-financeira do Clube, opondo vistos nos balancetes de Diretoria;

III – Dar parecer e vistar o balanço geral de cada exercício;

IV – Sugerir ao Conselho Deliberativo e a Diretoria, modificações na escrituração contábil, assim como medidas de caráter financeiro;

V – Comunicar imediatamente ao Conselho Deliberativo qualquer irregularidade verificada nas contas, livros e documentos.

Parágrafo Único – As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos, sendo obrigatória a justificação do voto vencido.

Capítulo XV – Do Processo E Das Penas

Artigo 83º – Os Sócios infratores das disposições deste Estatuto e dos regulamentos internos do Clube, após julgamento pela Comissão Disciplinar, ficarão sujeitos as seguintes penas :

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Eliminação;

IV – Expulsão.

Artigo 84º – Na aplicação da pena serão consideradas circunstâncias agravantes e atenuantes.

1 – São consideradas circunstâncias atenuantes :

I– Razão e motivos da atitude, devidamente comprovadas;

II – Comportamento anterior favorável;

2 – São consideradas circunstâncias agravantes :

I – A aplicação anterior de pena de advertência;

II – Reincidência específica;

III – Mau comportamento anterior;

IV – Emprego de armas ou instrumentos na prática da infração;

V – O concurso de duas pessoas ou mais pessoas na prática da infração;

Artigo 85º – As infrações ao disposto no Estatuto e Regulamentos, serão apuradas mediante o seguinte procedimento :-

I – A Diretoria, ao tomar conhecimentos de atos ou fatos reprováveis do sócio, o denunciará à Comissão Disciplinar para apuração e julgamento;

II – A aplicação da pena será comunicada, por escrito, ao infrator e transitará em julgado no prazo de 05 (cinco) dias contados do regulamento da comunicação, pela não interposição de recurso;

III – Da decisão da Comissão Disciplinar, caberá recurso para o Conselho Deliberativo, no prazo do inciso anterior.

Artigo 86º – A pena de advertência será aplicada ao sócio que praticar ato considerado infração de natureza leve, e a critério da Diretoria a quem compete aplicá-la.

Artigo 87º – A pena suspensão será aplicada ao sócio que :-

I – Perturbar a ordem;

II – Desrespeitar ou desacatar representantes ou auxiliares de órgãos diretivos;

III – Injuriar, difamar ou caluniar dirigentes ou auxiliares da Associação;

IV – Agredir ou tentar agredir alguém nas dependências do Clube;

V – Portar-se de modo inconveniente;

VI – Deixar de comparecer às competições esportivas, quando escalado, salvo justo motivo, devidamente comprovado;

VII – Exibir como seu documento de outrem;

VIII – Dar publicidade a assunto sigiloso do Clube;

IX – Retirar da sede ou dependências do Clube, qualquer objeto ou documento sem autorização;

X – Apresentar-se inconvenientemente trajado, quando designado para representar o Clube;

XI – Deixar de devolver material pertencente ao Clube, após seu uso, ou concorrer para seu extravio ou deterioração;

XII – Praticar atos de rebeldia ou abandonar competição para qual estiver escalado;

XIII – Praticar atividades recreativas ou esportivas fora dos locais apropriados;

XIV – Propiciar o ingresso no Clube de pessoa inidônea;

XV – Deixar sem motivo justificado, de atender convocação escrita do órgãos administrativos do Clube;

XVI – Usar o nome do Clube sem autorização da Diretoria ou Conselho Deliberativo, e;

XVII – Assinar propostas de admissão de sócios sem conhecimento do proposto.

Artigo 88º –A pena de suspensão não exime o sócio do pagamento de mensalidades.

Artigo 89º – O sócio que não tiver sofrido pena de suspensão superior a 180 (cento e oitenta) dias poderá, após o decurso de 5 (cinco) anos da ultima punição, solicitar, por escrito ao Conselho Deliberativo, o cancelamento de todas as suas penas.

Artigo 90º – A pena eliminação será aplicada ao sócio que :-

I – Não ressarcir prejuízo ocasionado ao patrimônio do Clube;

II – For admitido ao Clube por meio fraudulento;

III – Omitir dolosamente mudanças de estado civil própria ou de dependentes;

IV – Ofender a honra do membros do órgãos administrativos;

V – Estabelecer grave dissensão entre sócios;

VI – Agredir alguém nas dependências do Clube;

VII – Provocar injustamente demissão de sócios;

VIII – Propor com má fé, admissão de sócios dependentes;

IX – Receber, no período de 03 (três) anos, mais de uma suspensão por  prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias;

X – Faltar ao pagamento de mensalidades, na forma deste Estatuto.

Artigo 91º – A expulsão será aplicada ao sócio que :-

I – Tiver condenação judicial transitará em julgado por crime de natureza infame;

II – Furtar ou roubar;

III – Desviar receita ou bens de qualquer natureza no exercício de cargo ou função administrativa ou de confiança no Clube ou em Entidade a que estiver veiculado, e;

IV – Praticar ato ofensivo ou atentatório da moral ou bons costumes, nas dependências do Clube.

Artigo 92º – Na apuração das infrações de que trata o Artigo anterior e seus incisos, será assegurada ampla defesa ao infrator, cabendo recurso da decisão da Comissão Disciplinar, ao Conselho Deliberativo;

Artigo 93º – O sócio expulso responderá, civil e criminalmente, pelos danos a que der causa, não mais podendo fazer parte do quadro social do Clube;

Parágrafo Único – As penas constarão do prontuário do sócio punido.

Capítulo XVI – Da Dissolução

Artigo 94º – O União Possense Futebol Clube somente poderá ser dissolvido em caso de dificuldades insuperáveis ao preenchimento de suas finalidades e mediante deliberação de, pelo menos três quartos dos membros de seu corpo associativo, tomada em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

Artigo 95º – Na hipótese de dissolução da Associação, far-se-á a liquidação dos bens que possua, sendo o acervo social destinado a uma ou mais entidades assistenciais e filantrópicas sediadas na cidade de Santo Antonio de Posse, cuja escolha ficará a cargo da Assembléia que decidir pela dissolução.

Capítulo XVII – Das Disposições Gerais

Artigo 96º – O presente Estatuto poderá ser alterado desde que a proposta de alteração seja apresentada à Assembléia Geral por metade dos membros do Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva ou por um  quinto dos associados quites com os cofres sociais e em pleno gozo dos seus direitos estatutários, com a devida justificação.

Artigo 97º – Os associados não responderão solidária ou subsidiariamente pela obrigação que a Diretoria e seus representantes legais contraírem tácita ou expressivamente, em nome da Associação.

Artigo 98º – Se a Diretoria julgar necessário, poderá elaborar um regimento interno, em perfeita harmonia como o estabelecimento neste Estatuto, o qual devera ser aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 99º – As dependências do Clube poderão ser cedidas aos sócios para festas de seus familiares, a critério da Diretoria, desde que tal sessão não implique no desvirtuamento dos objetivos e finalidade do Clube.

Artigo 100º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.

Capítulo XVIII – Das Disposições Transitórias

Disposições Transitórias

Artigo 101º – Os direitos adquiridos em função do Estatuto de 30 de outubro de 1.993 serão respeitados.

Artigo 102º – Os cargos estabelecidos neste Estatuto serão preenchidos a partir da próxima eleição (30 de abril de 2006), ficando a atual constituição da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do Clube mantidos até o final da gestão em vigor.

Artigo 103º – Ficam revogados as disposições em contrário, na data de sua aprovação.

Artigo 104º – O presente Estatuto será registrado perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedreira / SP para fins e efeitos legais. Fica eleito o fórum da Comarca de Jaguariúna / SP para interposição das ações legais.

Santo Antônio de Posse, 24 de outubro de 2004.